Saber quem são considerados herdeiros legais pode influenciar suas decisões em relação aos beneficiários do seguro de vida. Além disso, as disposições a respeito dos herdeiros legais também podem alterar quem recebe o seguro

Por isso, entendê-las traz mais segurança e tranquilidade ao realizar a contratação do serviço. Para saber quem são os herdeiros legais do seguro de vida, continue a leitura!

O que é um herdeiro legal?

O primeiro passo para compreender o assunto é aprender o que é um herdeiro legal conforme as disposições brasileiras. Nesse contexto, os herdeiros são as pessoas com a garantia de herdar bens e direitos de falecidos.

Quando uma pessoa vem a óbito, é preciso dar uma destinação aos bens e direitos de propriedade dela. É nesse momento que os herdeiros legais obtêm o seu direito à herança. A lei determina quem recebe esses bens, qual é a ordem de sucessão e a proporção que cada pessoa receberá. 

É o Código Civil brasileiro que traz essas disposições por meio do seu artigo n.º 1.829. Assim, os herdeiros são os seguintes:

  • descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
  • ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
  • cônjuge sobrevivente;
  • parentes colaterais.

Para entender essa ordem, é preciso realizar diversas considerações. A primeira diz respeito ao regime de casamento escolhido entre o falecido e o cônjuge sobrevivente. Caso o regime seja o de comunhão universal ou separação total, o cônjuge não é um herdeiro necessário de primeiro grau.

Isso acontece porque, na comunhão universal há direito à meação, e não à herança. Já na separação total não há direito à herança. Por fim, na comunhão parcial o cônjuge só tem direito a receber os bens particulares obtidos antes do casamento, mais a meação.

Além disso, é preciso entender que a existência de herdeiros de uma classe superior extingue o direito de herança de classes inferiores. Por exemplo, se o falecido deixou descendentes, os ascendentes não têm direito à herança.

Quem são os herdeiros legais no seguro de vida?

Depois de conhecer os herdeiros legais, você pode ter dúvidas sobre como funciona a listagem de beneficiários do seguro de vida. Na verdade, não há relação necessária entre esses conceitos no contrato de seguro.

Ou seja, quando você contratar um seguro de vida, poderá escolher os beneficiários — que não precisam obrigatoriamente serem seus herdeiros legais. Caso ocorra o seu falecimento, são os beneficiários que receberão a indenização referida na apólice como cobertura.

Isso acontece porque o seguro de vida não faz parte do inventário legal e da partilha de bens. Ele é um contrato pessoal e será pago diretamente às pessoas indicadas, não dependendo da autorização de órgãos ou da justiça.

Qualquer pessoa maior de 18 anos pode ser definida como um beneficiário, independentemente do grau de parentesco. Dessa forma, é possível escolher amigos, parentes, colegas ou mesmo instituições de caridade.

A regra dos herdeiros legais só será aplicada se não houver beneficiários definidos. Nesse caso, a indenização será paga para esses herdeiros.

Por que é importante saber sobre o assunto?

Entender a relação entre herdeiros legais e o seguro de vida permite que você tenha mais liberdade para planejar a sucessão. Para isso, é fundamental declarar quais são os beneficiários da apólice desse serviço — em especial, se eles não forem seus herdeiros legais.

Agora você sabe o que são herdeiros legais e como eles se relacionam com o seguro de vida. Como vimos, a lei define quem recebe os bens do falecido na herança, mas o seguro de vida não precisa seguir essas determinações.

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