Ao longo da vida, acumulamos um patrimônio: bens móveis, imóveis, dinheiro, e – às vezes – dívidas. Quando a gente morre, as leis brasileiras definem que todo esse patrimônio precisa ser organizado numa lista detalhada, que identifica a natureza e o valor correspondente em dinheiro de cada bem em nosso nome.

Esse processo de listar bens e dívidas é chamado de inventário. É ele que determina se existe uma herança deixada pela pessoa falecida aos seus herdeiros.

É o inventário que formaliza a transferência da herança. Por isso, ele é fundamental para a sucessão patrimonial – ou seja, para a transmissão do patrimônio do falecido para os herdeiros.

Para entender mais sobre o inventário, continue lendo este artigo que preparamos para você!

Mas afinal, o que é inventário? 

O inventário é um procedimento obrigatório, que deve ser feito assim que uma pessoa falece. Através dele é realizado um levantamento de todos os bens que aquela pessoa deixou.

Durante esse processo são listados o patrimônio, eventual saldo em banco, os ativos financeiros e demais aquisições feitas em vida. Dentre essas aquisições, também estão as dívidas, financiamentos e empréstimos deixados pela pessoa. Esse conjunto de bens e dívidas é chamado de espólio.

É o inventário que possibilita saber o valor total da herança deixada por alguém. Apenas depois da realização dele é que se torna possível realizar a partilha: a divisão do patrimônio de forma justa entre os herdeiros, conforme previsto em lei.

Como funciona um inventário?

Apesar de ser um momento triste para os familiares e amigos, depois que uma pessoa morre é preciso dar início a uma série de procedimentos jurídicos. Dentre eles está o início do processo de inventário.

De acordo com o Código Civil brasileiro, o inventário precisa ser iniciado em até 60 dias contados a partir da data do falecimento. 

Dentro desse período e até o fim do processo, não é permitida nenhuma transação com qualquer item do patrimônio. Isso significa que não é possível vender uma casa que estava em nome do falecido, por exemplo. Esse bloqueio é feito para proteger todos os herdeiros, já que o patrimônio é de todos eles até que seja feita a partilha. 

O primeiro passo para dar início ao processo de sucessão patrimonial é realizar a abertura do inventário. Essa etapa geralmente é feita por um advogado, que recebe da família os poderes para iniciar esse processo através de uma procuração.

O inventário pode ser feito através de dois caminhos: por meio judicial ou extrajudicial, em cartório.  

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Principais modalidades de inventário 

Como dissemos acima, são duas as formas de realizar o inventário: a extrajudicial e a judicial. Confira melhor sobre cada uma delas abaixo:

Extrajudicial

Para que o inventário possa seguir a modalidade extrajudicial (e por isso, mais simples), existem algumas condições. Veja algumas delas a seguir:

  1. Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
  2. Não pode haver discordância entre os herdeiros;
  3. Não deve existir testamento;
  4. Todos os bens devem ser partilhados;
  5. Apenas um único advogado deve representar todos os herdeiros;
  6. Todos os impostos e tributos devem ser quitados;
  7. O Brasil deve ter sido o último país de domicílio do falecido.

Além dos documentos fundamentais para o inventário realizado por via judicial, o processo extrajudicial exige também uma prévia da divisão da herança. 

Depois que todos os trâmites são realizados pelas partes, o tabelião (que é a pessoa do cartório responsável pelo procedimento) emite uma escritura pública com a partilha dos bens, e assim o inventário é finalizado.

Esse processo é o mais rápido, já que não há qualquer discussão sobre os bens ou discordância entre os herdeiros acerca da partilha. Caso algum dos envolvidos não esteja de acordo com o que for decidido, o inventário é transferido para a modalidade judicial e, consequentemente, leva mais tempo para terminar.

Judicial

O inventário realizado judicialmente pode ter como responsável qualquer pessoa que tenha interesse considerado legítimo pela lei. Isso inclui familiares, pessoas dependentes ou, ainda, credores que possuíam valores a receber do falecido.

Se após a morte ninguém se apresentar para a abertura do processo, ele pode ser iniciado por alguns órgãos como o Ministério Público, a Fazenda Pública ou pelo próprio Poder Judiciário.

Veja alguns dos documentos necessários para iniciar o processo de inventário:

  • Procuração;
  • Certidão de óbito do falecido;
  • Testamento (se houver) ou certidão que comprove a sua inexistência;
  • Certidão de casamento, prova de união estável ou certidão de nascimento;
  • Documentos pessoais dos herdeiros;
  • Escrituras dos bens imóveis;
  • Comprovação de propriedade de outros bens;
  • Certidões negativas de débitos fiscais.

O processo judicial é mais lento e ocorre, na maioria das vezes, quando há herdeiro menor de idade ou incapaz; ou quando um dos herdeiros não concorda com a partilha da herança ou, ainda, quando há alguma complicação com os bens do falecido.

Como é o processo de abertura do inventário? 

A abertura normalmente acontece a partir de uma reunião do advogado com todos os herdeiros ou com representantes legais deles. Após reunião, todos os herdeiros assinam uma procuração, conferindo ao advogado o direito de representá-los na condição de procurador. 

O advogado, então, faz o levantamento e avaliação do espólio (todos os bens e aquisições deixados pela pessoa falecida). A partir daí, é definida qual a melhor forma de iniciar o processo: via judicial ou extrajudicial.

Os rumos do inventário irão depender da modalidade escolhida. De qualquer forma, ele é finalizado com o recebimento da parte da herança que cabia a cada herdeiro envolvido. 

Algumas dicas valiosas:

  • O processo extrajudicial é mais rápido e barato do que o judicial;
  • Procurar entrar em acordo com os demais herdeiros, sem um advogado particular, é uma excelente maneira de encurtar o processo de divisão;
  • Se o inventário não for feito dentro de 60 dias, o patrimônio pode ser retido pelo Estado, então atenção ao prazo;
  • O inventário é obrigatório em um processo mesmo quando o falecido não deixou qualquer patrimônio.

Seguro de vida é parte da herança? 

O seguro de vida não é herança, logo, não entra para o inventário. Ele é um contrato feito pela pessoa com uma empresa privada, com o objetivo de proteger financeiramente as pessoas que ela ama e que dependem dela financeiramente – os beneficiários. 

O valor correspondente a essa proteção financeira não faz parte do patrimônio do segurado. Por isso, a indenização é paga pela seguradora sem que exista a necessidade de passar pelo processo de inventário. Logo, o recebimento da quantia acontece bem mais rápido.

Além disso, os beneficiários são escolhidos pelo próprio segurado e não precisam, necessariamente, ser os herdeiros definidos em lei. Podem ser pessoas jurídicas, sócios, amigos ou uma instituição, por exemplo. 

Basicamente, o seguro de vida é uma forma ágil de proteger financeiramente uma pessoa que dependa da sua renda. Nesse sentido, caso você não faça um testamento, uma pessoa que não é considerada sua herdeira legal pode não receber parte da herança e ficar vulnerável financeiramente ao perder o seu suporte. 

Por outro lado, ao ser indicada como beneficiária do seguro de vida, ela receberá a indenização normalmente e, na maior parte das vezes, sem necessidade de um processo legal por trás.

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